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Decreto
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
01 - Janeiro
5.883 - Aprova o Calendário de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais para o exercício de 2018.
5.884 - Revoga o Decreto nº 5.586-2010.
5.885 - Dispõe sobre a atualização monetária das multas de Autos de Infração Sanitária, para o exercício de 2018.
5.886 - Dispõe sobre a atualização monetária das Taxas da Vigilância Sanitária (TVS), para o exercício de 2018.
5.887 - Prorroga prazos dos vencimentos do IPTU-CIP-TCRL do exercício de 2018.
02 - Fevereiro
03 - Março
04 - Abril
05 - Maio
06 - Junho
07 - Julho
08 - Agosto
09 - Setembro
10 - Outubro
11 - Novembro
12 - Dezembro
2019
Leis Ordinárias
2016
1792 - 2016 - Institui a criação de plataforma virtual para acompanhamento das obras da Prefeitura do Município de Parnamirim RN
2018
Portaria
2018
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